Questão #102153

Direito Geral — Direito em Geral

Para a fixação da pena-base, o juiz deve considerar

A as circunstâncias atenuantes e agravantes e as causas de diminuição e de aumento. B circunstâncias judiciais previstas no Código Penal. C a reincidência, se a condenação anterior data de menos de 5 anos, e a menoridade do réu. D a fixação da pena de multa, atendendo à situação econômica do réu.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?