Questão #102133

Direito Geral — Direito em Geral

O prazo máximo fixado no Estatuto da Criança e do Adolescente em benefício de adolescente privado de liberdade é de:

A três dias para sua apresentação ao Promotor de Justiça, contados a partir do dia de sua apreensão em flagrante. B três meses para duração da internação aplicada por descumprimento reiterado e injustificável de medida anteriormente imposta. C dez dias para sua permanência, em seção isolada de adultos, em repartição policial, até que seja transferido para entidade exclusiva de adolescentes. D sessenta dias para que a entidade executora da medida de internação para tratamento de toxicômano informe ao juiz sobre a evolução do caso.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?