Questão #102115

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre as regras e princípios que informam a organização sindical brasileira, aponte a opção incorreta.

A Com exceção do registro no órgão competente, a lei não pode exigir a autorização do Estado para a fundação de sindicato. B Ao Poder Público é vedada a interferência e a intervenção nas organizaçôes sindicais, ressalvada a fiscalização contábil pelos órgãos do Ministério do Trabalho, em face da natureza tributária da contribuição sindical compulsória, arrecadada independentemente da filiação ao sindicato de todos os integrantes da categoria. C Aos sindicatos cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questôes judiciais e administrativas. D A participação dos sindicatos nas negociaçôes coletivas é obrigatória, salvo quando não organizada a categoria em sindicato, caso em que a representação respectiva caberá à federação ou confederação.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?