Questão #102080

Direito Geral — Direito em Geral

Aponte a afirmação incorreta.

A A ação rescisória não suspende a execução da sentença rescindenda. B Nos casos em que atua vinculadamente, há obrigatoriedade do órgão ministerial recorrer, quando seu defendido sucumbe. C Em tema de ação civil pública, pode o Ministério Público estabelecer com o causador do dano compromisso de ajustamento mediante cominaçôes que, se ilíquidas, permitem execução por obrigação de fazer ou não fazer fundada em título extrajudicial. D Inexiste interesse de agir para recurso do Ministério Público, em prol do proprietário maior e capaz, na ação reivindicatória que este propôe contra favelados, se em razão do interesse coletivo destes últimos é que está intervindo.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?