Questão #10205012018

Legislação Municipal

A Lei Orgânica do Município de Palmas poderá ser emendada mediante proposta da(s) seguinte(s) pessoa(s), EXCETO:

A de um terço, no mínimo, dos Membros da Câmara Municipal. B do Prefeito Municipal. C do Juiz de Direito da Comarca de Palmas. D dos cidadãos, subscrita por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado do Município.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?