Questão #10200552018

Direito Constitucional

A competência para legislar sobre desapropriação e a competência para declarar a utilidade pública ou o interesse social do bem com vistas à futura desapropriação, são de competência, respectivamente:

A Exclusiva dos Municípios; da União, apenas. B Exclusiva da União; de todos os entes federativos. C Exclusiva da União e dos Estados; da União, Estados e Distrito Federal, apenas. D Concorrente entre a União, Estados e Distrito Federal; de todos os entes federados. E Concorrente de todos os entes federados; de todos os entes federados.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?