Direito Geral — Direito em Geral

Leia as afirmaçôes a seguir:

I. no crime de estupro praticado contra mulher casada e mãe é indispensável o exame pericial para a comprovação material do delito;

II. ao acusado menor de vinte e um anos será dado curador, ainda que assistido por defensor dativo;

III. a desclassificação, pelos jurados, do crime único de tentativa de homicídio para lesôes corporais, não resulta em dissolução do conselho de sentença.

Das hipóteses acima: