Questão #101989

Direito Geral — Direito em Geral

Quanto à responsabilidade dos Servidores Públicos Civis, é correto afirmar:

A a responsabilidade criminal é a que resulta do cometimento de crimes em geral, praticados pelo servidor público. B todos os crimes funcionais e os de responsabilidade são delitos de ação pública, permitindo a instauração do processo mediante comunicação de qualquer pessoa à autoridade competente e denúncia ao Ministério Público. C a responsabilidade civil de servidor por danos causados a terceiros, depois de reparado o dano pelo poder público, independe da comprovação de culpa em ação regressiva. D a absolvição no crime isenta o servidor da culpa administrativa e civil, porque o ilícito penal é mais que o ilícito administrativo e o ilícito civil.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?