Questão #101979

Direito Geral — Direito em Geral

São pressupostos para a decretação da prisão preventiva "stricto sensu":

A prova da existência do crime e indício suficiente de autoria; B ter o agente mais de 21 e menos de 70 anos de idade; C remessa do inquérito policial à justiça; D representação da autoridade policial ao Juiz.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?