Questão #101921

Direito Geral — Direito em Geral

Tratando-se de processo relativo à sentença estrangeira no Brasil,

A a competência exclusiva é do Superior Tribunal de Justiça. B a execução da sentença será processada nos termos do CPC e do Regimento Interno do STF. C o recebimento e análise do pedido é feito pelo Plenário do Tribunal de Justiça dos Estados. D a parte requerida poderá alegar questão de mérito, salvo nas sentenças meramente declaratórias de estado da pessoa.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?