Questão #10192

Direito Geral — Direito Administrativo

É efeito direto e imediato da declaração expropriatória, veiculada por decreto do chefe do Poder Executivo:

A A missão na posse pelo expropriante; B A autorização às autoridades administrativas para penetrar nos imóveis compreendidos na declaração, se necessário com o auxilio de força policial; C O pagamento de indenização provisória ao expropriado; D A possibilidade de registro provisório do domínio público junto à matricula do imóvel no respectivo Cartório;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?