Questão #101825

Direito Geral — Direito em Geral

Como medida de fomento à cultura, nos termos do que dispôe a Constituição Federal, o Estado poderá vincular a fundo estadual de fomento à cultura:

A parte da receita tributária líquida para o pagamento de despesas de servidores contratados para o desempenho de atividades de cultura. B parte determinada de sua receita tributária líquida para o financiamento de projetos culturais. C parte de sua arrecadação com tributos para pagamento de encargos sociais decorrentes de atividades culturais. D sua arrecadação com tributos para o custeio permanente de despesas com vigilância de estabelecimentos destinados à atividades culturais.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?