Direitos Humanos

A respeito da teoria da margem da apreciação nacional, considere as seguintes asserções.

I. A teoria da margem da apreciação nacional poderá ser utilizada em substituição ao princípio da proporcionalidade.

II. A aplicação dessa teoria exige uma decisão vinculante pelo Estado com base em uma menor capacidade decisória.

Assinale a opção correta.