Questão #101785

Direito Geral — Direito em Geral

Incumbe ao escrivão da Vara da infância e da Juventude tão logo receba da autoridade policial as peças investigatórias de ato infracional atribuído a adolescente:

A encaminhá-las de plano ao juiz titular; B autuá-las, certificando a existência de eventuais antecedentes do adolescente, encaminhando-as, logo após, ao representante do Ministério Público; C remetê-las, previamente, à equipe interdisciplinar, para elaboração de relatório prévio sobre o caso; D dar ciência ao Conselho Tutelar para as providências cabíveis;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?