Questão #101782

Direito Geral — Direito em Geral

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, os Territórios, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. B A Constituição Federal de 1988 assegura autonomia aos Estados-membros que se caracteriza pela capacidade de auto-organização, normatização própria, auto-governo e autoadministração. C Pode-se afirmar que a Constituição Federal de 1988 adotou como forma republicana a Confederação, em que Estados-membros perdem a sua soberania, preservando uma autonomia político-administrativa. D Os Municípios reger-se-ão por leis orgânicas municipais, votadas em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovadas por dois terços dos membros da Câmara Municipal, submetidas à sanção do Prefeito Municipal.

Direito Geral — Direito em Geral

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