Questão #10177312018

Legislação Municipal — substantivos

Paulo da Silva, servidor público, casado com 3 filhos menores, tem vencimentos da ordem de R$ 10.000,00. Após 4 anos de sua posse, ele tem um invejável patrimônio: um apartamento com vista para o mar e carro importado, bem como casa de praia e lancha.

Nesse caso,

A há presunção absoluta da prática de ato de improbidade administrativa, não sendo necessário provar a prática de fato ilícito antecedente. B é necessário comprovar o fato antecedente, tal como corrupção passiva, para se concluir pela improbidade administrativa. C há presunção relativa de ato de improbidade administrativa, que pode ser elidida pela comprovação da origem legítima dos bens. D é indispensável provar o fato ilícito antecedente, sob pena de se permitir a prática de arbitrariedades no serviço público. E o aumento significativo do patrimônio de um funcionário público, que excede sua renda declarada, é fato ilícito penal e administrativo.

Legislação Municipal — substantivos

Uma questão respondida. E as próximas?