Questão #10177032018

Direito Constitucional

Em edital de concurso público para o provimento de cargos de auxiliar administrativo, o Município Alfa informou que existiam dez vagas disponíveis. Apesar disso, somente foram nomeados os nove primeiros colocados no concurso.

João, o décimo colocado, insatisfeito com a sua não nomeação, procurou um advogado e solicitou orientação a respeito do procedimento do Município Alfa.

À luz da sistemática constitucional, o advogado deve informar que João tem

A direito subjetivo à nomeação apenas se for preterida a ordem de classificação, podendo exigi-la na Justiça. B o vínculo funcional constituído por força de lei, tendo direito à remuneração enquanto for proibido de trabalhar. C um ato jurídico perfeito ao seu favor, mas o Poder Judiciário não pode compelir o Município a nomeá-lo. D mera expectativa de ser nomeado, de modo que o Poder Judiciário não pode compelir o Município a fazê-lo. E direito subjetivo à nomeação, de modo que o Poder Judiciário pode compelir o Município a fazê-lo.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?