Questão #10176822018

Direito Constitucional

As opções a seguir apresentam exemplos da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial exercida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), à exceção de uma. Assinale-a.

A O TCU exerce o controle externo das contas públicas, em auxílio ao controle exercido pelo Congresso Nacional. B O TCU julga as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração direta e indireta. C O TCU julga anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e aprecia os relatórios sobre a execução dos planos de governo. D O TCU aprecia, para fins de registro, a legalidade dos atos de concessão de aposentadorias, reformas e pensões, exceto as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório. E O TCU, no caso de contratos em que se verifique irregularidade, não pode determinar, de imediato, sua sustação.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?