Questão #101764

Direito Geral — Direito em Geral

É incorreto dizer-se que:

A Inexiste súmula do Supremo Tribunal Federal sobre o direito de percepção, pelo empregado, de salário adicional quando já beneficiado com a redução legal da hora noturna. B A teor de Enunciado do TST, uma financeira é equiparável a um banco, quanto ao tema de duração da jornada de seus empregados, já a mesma situação em se tratando de emprregados da Caixa Economica Federal, é prevista expressamente na lei, ou seja, CLT. C O Supremo Tribunal Federal, antes da Constituição Federal de 1988 e mesmo depois, pode sumular jurisprudência sobre direito do trabalho. D Mesmo contra Enunciado expresso do TST, que limita a vantagem a 20%, o empregador tem que pagar um adicional superior pela sobrejornada executada pelo balconista, ainda quando exclusivamente comissionado.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?