Questão #10174022018

Direito Constitucional — educação, cultura e desporto

Sobre a A.I.M.E. (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) como prevista na Constituição Federal, NÃO podemos afirmar:

A Seu prazo de impetração finaliza em 15 dias contados da data da eleição. B Tramita, obrigatoriamente, em segredo de justiça. C O autor é responsabilizado, se temerária. D Não se admite seu ajuizamento sem juntada de provas. E Abuso do poder econômico é um dos motivos de sua impetração.

Direito Constitucional — educação, cultura e desporto

Uma questão respondida. E as próximas?