Questão #10165092018

Direito Processual Penal

Segundo o que dispõe a legislação, bem como o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça acerca dos recursos no Processo Penal brasileiro, é correto afirmar:

A É possível que o tribunal reconheça, de ofício, eventual nulidade em prejuízo do réu, mesmo que ela não tenha sido arguida no recurso interposto pela acusação. B A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, impede o conhecimento da apelação por este interposta. C É possível, por razões de conveniência e oportunidade, o Ministério Público desistir de recurso que haja interposto. D O recurso será interposto por petição ou por termo nos autos, assinado pelo recorrente ou por seu representante. E No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, ainda que fundado em motivos de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos demais.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?