Questão #101636

Direito Geral — Direito em Geral

Tendo em vista o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, NÃO constitui direito nele reconhecido:

A À reserva de percentual de cargos públicos para as pessoas portadoras de deficiência. B À licença-maternidade, antes e depois do parto. C A uma remuneração equitativa e igual por trabalho igual. D À total imunização contra as principais doenças infecciosas.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?