Questão #101623

Direito Geral — Direito em Geral

A participação de menor importância:

A como causa especial de diminuição, permite que se reduza a pena abaixo do mínimo legal. B como causa especial de diminuição, não permite que se reduza a pena abaixo do mínimo legal. C como circunstância atenuante, permite que se reduza a pena abaixo do mínimo legal. D como circunstância atenuante, não permite que se reduza abaixo do mínimo legal.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?