Questão #10160942018

Direito Constitucional

Assinale a alternativa que esteja em desacordo com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal:

A Não haverá juízo ou tribunal de exceção. B A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crime inafiançável e imprescritível. C Será concedida extradição de estrangeiro apenas por crime político ou de opinião. D Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada. E A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?