Questão #10160002018

Legislação Federal

Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo

A somente as contravenções penais a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa. B as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa. C somente os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, desde que não cumulada com multa. D as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena mínima de 36 meses, desde que não cumulada com multa. E as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima superior a dois anos, cumulada ou não com multa.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?