Questão #101594

Direito Geral — Direito em Geral

Numa das alternativas seguintes, se insere a asserção correta. Aponte-a.

A Em matéria criminal, a culpa recíproca não produz efeitos quanto à fixação da pena. B A lei que dispôe sobre sançôes penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente possibilita a responsabilização penal da pessoa jurídica. C Em tema de circunstâncias agravantes, ao referir-se a "velho", o Código Penal estabelece o limite cronológico. D O autor de estupro qualificado pode ser beneficiado com indulto.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?