Questão #101593

Direito Geral — Direito em Geral

No processo falimentar:

A a sentença que não declarar a falência não terá autoridade de coisa julgada; B da sentença declaratória de falência pode o devedor, o credor ou o terceiro prejudicado agravar de instrumento, ainda que objetive apenas a fixação do termo legal da falência; C o devedor, credor ou o terceiro prejudicado pode acumular os recursos de agravo de instrumento e embargos contra a sentença que declara a falência com fundamento na insolvência; D todos os prazos recursais previstos na Lei Falimentar são peremptórios e contínuos, não se suspendendo em dias feriados e nas férias, e correm em cartório, independentemente de publicação ou intimação.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?