Questão #101564

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa correta:

A Após o recebimento do inquérito pelo Ministério Público, este deverá oferecer denúncia, no prazo de 5 (cinco) dias se o réu estiver preso, e de 15 (quinze) dias se estiver solto. B Concluído o inquérito e apresentado o relatório pela autoridade policial não poderá o Ministério Público requerer novas diligências. C A extinção da punibilidade não pode servir de argumento para a rejeição da denúncia, devendo ser decidida na sentença. D Para o oferecimento da denúncia é indispensável a existência de inquérito policial.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?