Questão #101539

Direito Geral — Direito em Geral

A respeito da obrigação tributária, assinale a assertiva correta.

A A obrigação acessória depende da prévia existência da obrigação principal. B A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em principal relativamente à penalidade pecuniária. C A obrigação principal tem por fato gerador qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impôe a prática ou a abstenção de ato. D A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestaçôes, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?