Questão #101515

Direito Geral — Direito em Geral

Dentro da técnica de realização da despesa pública, considera-se empenho:

A a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito; B o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição; C o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga; D a verificação do direito do credor e a reserva do valor dentro da dotação orçamentária da previsão da receita no orçamento;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?