Questão #101488

Direito Geral — Direito em Geral

O prazo de validade da declaração expropriatória é de :

A cinco anos; B cinco anos para a desapropriação por utilidade ou necessidade púbica e dois anos para a de interesse social; C dois anos; D dois anos para desapropriação por utilidade ou necessidade pública e cinco anos para a de interesse social;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?