Questão #101483

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre o remédio do habeas corpus, assinale a alternativa incorreta.

A O Código de Processo Penal prevê como coação ilegal a falta de justa causa para a ação penal, permitindo o manejo do habeas corpus nessa hipótese. B O habeas corpus não pode ser concedido de ofício pelo juiz, mas pode ser impetrado pelo representante do Ministério Público que tiver conhecimento da coação ilegal. C A concessão do habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que este não esteja em conflito com os fundamentos daquela. D No caso de habeas corpus preventivo, dar-se-á ao paciente, se concedida a ordem, salvo-conduto assinado pelo juiz.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?