Questão #101481

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa correta:

A em um acidente de trânsito, com lesôes corporais recíprocas e onde os dois condutores envolvidos no acidente agiram com imprudência, ninguém será responsabilizado criminalmente, pois estamos diante do que se chama de compensação de culpas; B o exercício da ação penal, no crime falimentar, fica condicionado à declaração judicial de falência; C as condutas descritas nos artigos 9º, 10 e 11, da lei nº 8429/92, que definem atos de improbidade administrativa, são consideradas infraçôes penais e não meros ilícitos civis; D a exigência de declaração prévia de estado de gravidez para admissão em emprego não é crime, mas mera infração administrativa;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?