Questão #101456

Direito Geral — Direito em Geral

Os bens públicos afetados a usos especiais:

A são inalienáveis em quaisquer circunstâncias; B podem ser alienados, se previamente desafetados, e desde que a venda seja precedida de licitação pública. C poderão ser alienados se houver prévia desafetação; D não podem ser alienados tanto quanto os bens públicos de uso comum do povo;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?