Questão #101437

Direito Geral — Direito em Geral

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A segundo o princípio da indelegabilidade, todo e qualquer ato de interesse para um processo, que deve ser praticado fora dos limites territoriais em que o juiz exerce a jurisdição, depende da cooperação do juiz do lugar; B as garantias decorrentes do princípio do devido processo legal servem não só aos interesses das partes, como direitos públicos subjetivos ou poderes e faculdades processuais, mas também como salvaguarda do próprio processo, objetivamente considerado. C os juizes que participaram do julgamento em que foi proferida a decisão rescindenda estão impedidos de julgar a ação rescisória; D o provimento jurisdicional, que concede ou nega a tutela antecipada, tem a natureza de sentença e pode ser impugnado por recurso de apelação;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?