Questão #101363

Direito Geral — Direito em Geral

Não cabe ação rescisória contra sentença de mérito, transitada em julgado, quando:

A ofender a coisa julgada; B proferida em flagrante violação à súmula do Supremo Tribunal Federal; C se fundar em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal; D for proferida por juiz incompetente.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?