Direito Geral — Direito em Geral

PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE UMA DETERMINADA PRÁTICA ECONÓMICA, AINDA QUE RESTRITIVA DA CONCORRÊNCIA, AFASTANDO-SE ÓBICES LEGAIS À SUA CONCRETIZAÇÃO, COM VISTAS, POR EXEMPLO, A PROPICIAR AUMENTO DO GRAU DE COMPETITIVIDADE, ADOTA-SE, SEGUNDO A LEI ANTITRUSTE (LEI 8.884/94);