Questão #101350

Direito Geral — Direito em Geral

OS DIREITOS POLÍTICOS:

A não podem ser cassados ou suspensos em nenhuma hipótese no regime democrático; B podem ser suspensos nos casos de improbidade administrativa e de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seu efeitos; C serão cancelados, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, nas hipóteses de cassação de mandato de Parlamentar por violação do decoro; D podem ser cassados definitivamente, nos casos de prática de crimes hediondos e terrorismo.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?