Questão #101338

Direito Geral — Direito em Geral

A PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU):

A só é admissível, à vista do texto constitucional, em caráter de extrafiscalidade, com o objetivo de atender a função social da propriedade, desde que obedecidos certos requisitos; B é permitida porque se trata de imposto pessoal em que é levada em conta a capacidade econômica do contribuinte; C é permitida mediante a concessão de isençôes parciais sobre a alíquota desse tributo com base no valor venal do terreno e da edificação, sob critérios definidos em lei estadual; D não é permitida em nenhuma hipótese em face da natureza real desse imposto.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?