Direito Geral — Direito em Geral

Observe as afirmativas a seguir, a respeito do Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, das autarquias e das fundaçôes públicas federais.



I - A reversão, uma das formas de provimento de cargo público, se dá pelo retorno à atividade de servidor aposentado por tempo de serviço.

II - Exercício é o efetivo exercício do cargo público, excluídas as funçôes de confiança.

III - É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

IV - Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade no mesmo Poder.

V - Enquanto vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo púbico, com valor fixado em lei, remuneração é o vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.



Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s):