Questão #101313

Direito Geral — Direito em Geral

A norma oriunda de Emenda Constitucional tem incidência imediata, salvo expressa disposição em contrário. Neste contexto é correto afirmar que esta norma:

A não tem efeito retroativo e revoga o ordenamento jurídico anterior a ela contrário; B seus efeitos retroagem ao momento de edição da Constituição; C provoca a inconstitucionalidade superveniente da norma constitucional por ela alterada. D não afeta a constitucionalidade do ordenamento jurídico anterior, mesmo quando contrário às suas disposiçôes.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?