Questão #10128412018

Direito Processual Civil

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta acerca dos Juizados Especiais Cíveis:

A Compete ao Juizado Especial a execução de seus próprios julgados, independente da quantia a ser executada, desde que tenha sido observado o valor de alçada na ocasião da propositura da ação. B Em se tratando de litisconsórcio ativo facultativo, para que se fixe a competência dos Juizados Especiais, deve ser considerado o valor da causa global, não sendo possível o ajuizamento caso a soma individual do valor da causa de cada autor ultrapasse o valor de alçada. C O processamento da ação perante o Juizado Especial Estadual é obrigatório ao autor, não podendo ajuizar sua demanda perante a Justiça Comum. D É cabível recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais. E A necessidade de produção de prova pericial, por si só, influi na definição da competência dos Juizados Especiais.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?