Questão #10126802018

Legislação Municipal

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Complementar 11/2009, do Município de Goioerê:

A Durante o estágio probatório, a aptidão e a capacidade do servidor serão avaliados, de acordo com os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. B São requisitos básicos para investidura em cargo público: a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, nacionalidade brasileira, ter idade mínima de dezoito anos, gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante inspeção médica. C O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial do Município, sendo prescindível a publicação em jornal diário de grande circulação. D A posse em cargo público ocorrerá no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação do ato de provimento.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?