Questão #101246

Direito Geral — Direito em Geral

Tem legitimidade para requerer o inventário:

A o Ministério Público, se e quando estiver na posse própria e administrativa plena do espólio, havendo herdeiros ou não; B o Ministério Público, especialmente nos casos em que o falecido deixa herdeiros menores. C o cônjuge supérstiste, não separado judicialmente, desde que esteja necessariamente na posse e administração do espólio; D qualquer credor, exceto o Ministério Público e o síndico da falência do herdeiro, do legatário, do autor da herança ou do cônjuge supérstite;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?