Questão #101201

Direito Geral — Direito em Geral

Constituem receitas da Defensoria Pública, na forma expressamente prevista pela Lei Complementar nº 988/2006, os recursos:

A provenientes da cobrança pelos serviços jurídicos prestados à população necessitada. B consubstanciados nos honorários advocatícios fixados nas açôes em que houver atuado. C arrecadados com a cobrança de taxa municipal pela prestação dos serviços de assistência ao judiciário. D provenientes de contratos firmados com entidades nacionais ou estrangeiras para prestação de serviços de assistência judiciária.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?