Questão #10119392018

Edificações

Se, por ocasião da vistoria, for constatado que a edificação não foi construída, ampliada, reconstruída ou reformada de acordo com o projeto aprovado:

A O proprietário notificará o responsável técnico e o fiscal de obras, de acordo com as disposições do Código de Obras do Município de Ipumirim. B O proprietário e o fiscal de obras serão intimados a legalizar as obras, caso as alterações possam ser executadas ou a fazer a demolição ou modificações necessárias para regularizar a situação da obra, de acordo com o projeto. C Estando a obra concluída, o fiscal terá que emitir o alvará de habite-se mesmo que esta tenha sido construída, reconstruída ou reformada em desacordo com o projeto aprovado. D O fiscal de obras notificará o prefeito de todas as edificações que não foram construídas, ampliadas, reconstruídas ou reformadas de acordo com o projeto aprovado. E O fiscal de obras notificará o responsável técnico e o proprietário, de acordo com as disposições do Código de Obras do Município de Ipumirim.

Edificações

Uma questão respondida. E as próximas?