Questão #10119192018

Legislação Municipal

O Código de Obras do município de Ipumirim é parte integrante do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal e estabelece normas de projeto e construção em geral no Município de Ipumirim. Assinale a alternativa correta quanto aos objetivos do Código de Obras:

A Estabelecer normas técnicas, visando o progressivo aperfeiçoamento da construção, porém sem a consequente melhoria da qualidade de vida da população. B Orientar os projetos e execução de esterqueiras no perímetro urbano do Município. C Assegurar a inobservância de padrões mínimos de segurança das edificações de interesse para a comunidade. D Promover a melhoria dos padrões de segurança, higiene, salubridade e conforto de todas as edificações em seu território. E Assegurar a observância de padrões mínimos de estética e beleza das edificações de interesse para a comunidade.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?