Direito Geral — Direito em Geral

O prefeito de uma cidade próxima a Olinda determinou a construção de uma praça nos arredores do loteamento de seu irmão, com o objetivo único de valorizá-lo perante o mercado imobiliário. Em razão desta situação, que visou fim diverso daquele previsto, explicita ou implicitamente, na regra de competência, o ato administrativo que determinou referida obra deverá ser, em tese,