Questão #101183

Direito Geral — Direito em Geral

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

A o princípio da "perpetuatio jurisdictionis" indica que firmada a competência de um órgão judiciário ela perdura até o final do processo, sendo irrelevantes as modificaçôes do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente à propositura da ação, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia; B a oposição, quando oferecida após a sentença, deve ser ajuizada perante o ógão jurisdicional a que estiver submetido o repectivo recurso; C a capacidade de estar em juízo equivale, no plano processual, à capacidade de fato ou de exercício prevista na lei civil; D é inviável ao Judiciário substituir, no pólo passivo da relação processual do mandado de injunção, a autoridade impetrada que o requerente indicou na inicial.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?