Questão #101179

Direito Geral — Direito em Geral

Sendo a lei um conjunto de normas que regulam o comportamento humano, é correto afirmar que:

A A lei, embora nascendo com a promulgação, só começa a vigorar com a sua publicação, 90 dias mais tarde. B A lei passa obrigatoriamente por três fases: a da elaboração, a da promulgação e a da publicação, ainda que em eventual regime de exceção que esteja vivendo o país. C A despeito de nascer com a promulgação, a lei pode excepcionalmente começar a vigorar com a sua publicação, 60 dias mais tarde. D A lei entra em vigor na data da sua publicação, não há possibilidade de que venha a vigorar em data mais remota.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?